A ANPD é a autoridade que mais influencia o uso de IA no Brasil hoje — mesmo sem um “regulamento de IA” próprio. Entenda o que esperar. A dgm implementa IA alinhada às salvaguardas. (Conteúdo informativo, não é consultoria jurídica.)
O papel da ANPD
A ANPD fiscaliza a LGPD e, por extensão, o tratamento de dados pessoais por IA. Ela colocou IA entre seus temas prioritários e tem sinalizado salvaguardas. (ANPD)
Sem regulamento de IA (ainda)
Não há um regulamento específico de IA da ANPD em vigor — o tema está em construção. O que vale hoje é a LGPD + resoluções correlatas (encarregado, transferência internacional, dosimetria). Veja regulamentação de IA no Brasil.
O que a ANPD sinalizou
Na Tomada de Subsídios sobre IA e decisões automatizadas, a ANPD sinalizou consenso por anonimização, avaliação de impacto, governança transparente e explicabilidade. (ANPD — resultados) São boas práticas a adotar já.
No futuro Marco Legal
A ANPD figura como possível autoridade coordenadora no Marco Legal da IA (PL 2338).
O que fazer
Adotar IA com as salvaguardas que a ANPD sinaliza — o que já atende a LGPD e antecipa a regulação. A dgm implementa IA com esses cuidados na plataforma osFoundry. Veja governança de IA.
Agende uma conversa com a dgm. Conteúdo informativo; não substitui consultoria jurídica.