A Lei de Informática aparece em buscas sobre incentivo de tecnologia, mas é importante saber: ela é para fabricantes de hardware, não para usuários de IA. A dgm escopa projetos de IA. (Conteúdo informativo; confirme na fonte oficial.)
Para quem é
A Lei de Informática (Lei 8.248/1991) é política industrial para fabricantes de bens de TIC (hardware, automação): concede redução de IPI em troca do cumprimento do PPB (Processo Produtivo Básico) e do investimento de um percentual do faturamento em P,D&I no país. (Planalto L8248)
Por que tem baixa relevância para IA
Se você não fabrica hardware, provavelmente não se qualifica. Para desenvolver ou adotar IA, os caminhos são outros:
| Objetivo | Instrumento |
|---|---|
| Reduzir imposto do P&D | Lei do Bem |
| Subvenção | FINEP, TECNOVA |
| Crédito | BNDES |
| Cofinanciamento | EMBRAPII |
Mencionamos a Lei de Informática só por completude. Veja o guia de incentivos para PMEs.
Onde a dgm entra
Se você é fabricante e quer desenvolver IA como parte do seu investimento em P,D&I, a dgm escopa a parte técnica na plataforma osFoundry. Para os demais, veja como financiar um projeto de IA.
A dgm ainda não integrou nenhuma empresa — dizemos isso abertamente. Agende uma conversa com a dgm. Conteúdo informativo; confirme na fonte oficial.