O Marco Legal de Startups não dá dinheiro — mas facilita captar investimento e operar uma startup de IA. Entenda o que ele oferece. A dgm escopa a parte técnica do projeto. (Conteúdo informativo, não é consultoria jurídica.)
O que é
A LC 182/2021 cria tratamento jurídico especial para startups: definição legal, regras de investimento-anjo (com proteção patrimonial), Inova Simples e relação facilitada com o poder público. É um arcabouço legal, não uma fonte de dinheiro direto.
Definição de startup
Em geral: receita bruta até R$ 16 milhões/ano, até 10 anos de CNPJ, com atuação inovadora. Atender a isso abre acesso aos instrumentos da lei.
Inova Simples
Regime simplificado: CNPJ ágil, tributação simplificada e prioridade no INPI. Facilita a operação, mas não é aporte. (Confirme as condições atuais.)
Como se relaciona com IA
Se a sua startup desenvolve IA, o Marco Legal facilita a captação (investidor-anjo) e a operação, enquanto a subvenção/crédito (Centelha, FINEP, FAPs) financia o desenvolvimento. Veja incentivos de inovação para startups de IA.
Onde a dgm entra
A dgm escopa a parte técnica de IA da startup, na plataforma osFoundry. Veja IA para startups.
A dgm ainda não integrou nenhuma empresa — dizemos isso abertamente. Agende uma conversa com a dgm. Conteúdo informativo; não substitui consultoria jurídica.